Lei  Estadual 8.496/2018
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas.


PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Lei  Estadual 7.675/2013
Altera os artigos I° e 2o da Lei n° 4,481, de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Constituição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CEDPcD/SE, alterada pela Lei n° 5.059, de 10 de novembro de 2003, e dá outras providências.


POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Lei  Estadual 8.389/2018
Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua – CIAMPE/PSR, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.


LGBTQI+

Decreto Estadual 28.037/2011
Convoca a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais — LGBT.

Decreto Estadual 30.978/2018 
Institui o Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CONLGBT e dá providências correlatas.

Lei  Estadual 6.431/2008 
Institui no Estado de Sergipe, o Dia Estadual de Combate à Homofobia, e dá providências correlatas.


IDOSO

Lei  Estadual 3.116/1991
Cria o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREI TOS E PROTEÇÃO DO IDOSO.

Lei  Estadual 7.395/2012
Institui o Dia Estadual do Idoso e dá providências correlatas.

Lei  Estadual 4.976/2003
Dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e dá providências correlatas.

Lei  Estadual 6.412/2008
Altera os arts. 3o, 4o e 5o da Lei n° 3.116, de 19 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso.

Lei  Estadual 7.001/2010
Altera o art. 4o da Lei n° 3.116, de 19 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, alterado pela Lei n° 6.504, de 02 de dezembro de 2008.

Decreto Estadual 14.727/1994
Regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso- FUNDEPROI, e da providências correlatas.

Lei  Estadual 6.504/2008
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 3.116, de 19 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso.

Lei  Estadual 3.394/1993
Cria o Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso – FUNDEPROI, e dá providências correlatas.

Decreto Estadual 28.420/2012
Fica transferida a vinculação do FUNDECRIA e do FUNDEPROl da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Para a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Lei  Estadual 7.374/2011
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 3.394, de 24 de setembro de 1993, que cria o Fundo Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso – FUNDEPROI, e dá providências correlatas.

Decreto Estadual 26.270/2009
Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, criado pela Lei n° 3.116, de 19 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n° 6.412, de 02 de maio de 2008 e pela Lei n° 6.504, de 02 de dezembro de 2008.

Decreto Estadual 27.716/2011
Altera o “caput” e os incisos V e X do art. Io do Decreto n° 26.270, de 14 de julho de 2009, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso, criado pela Lei n° 3.116, de 19 de dezembro de 1991.


CRIANÇA E ADOLESCENTE

Lei  Estadual 7.691/2013
Instituí o Dia Estadual do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Sergipe.

Lei  Estadual 7.516/2012
Altera dispositivos da Lei n° 3.062, de 11 de outubro de 1991, que dispõe sobre a criação do. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei  Estadual 3.062/1991
Dispõe sobre a criação do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Decreto Estadual 14.726/1994
Regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –FUNDECRIA, e dá providências correlatas.

Decreto Estadual 29.860/2014
Dispõe sobre o mandato dos membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

Lei  Estadual 7.260/2011
Institui o Dia Estadual de mobilização pelo fim da violência contra a criança e o adolescente.

Atualizado: