2 de abril de 2019

Governo adere oficialmente à Campanha Destinar e incentiva doações ao Fundecria


Na manhã da terça-feira, 02 de abril, o Governo de Sergipe aderiu oficialmente à Campanha ‘Destinar 2019’, que incentiva a destinação de até 3% do Imposto de Renda do cidadão ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundecria) ou aos fundos municipais correlatos, na declaração de ajuste. Em solenidade realizada no Palácio dos Despachos, o governador Belivaldo Chagas e a vice-governadora Eliane Aquino reafirmaram o compromisso do governo estadual com a Campanha, também através da conscientização dos municípios sobre a importância da homologação dos Fundos municipais da Criança e do Adolescente junto à Receita Federal. Apenas 12 municípios estão, hoje, habilitados a receber a destinação.

Também participaram da solenidade o delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas de Souza; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe, Vanderson Melo; a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Couto; o prefeito de Estância, Gilson Andrade, que irá lançar a campanha no seu município no próximo dia 08 de abril; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luzijan Aragão. De acordo com ela, em 2017/2018 o Conselho abriu edital e aportou R$ 600 mil para beneficiar entidades que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente. A expectativa do Conselho é ampliar a arrecadação para aumentar o número de instituições contempladas.

“Estamos bastante otimistas, já que conseguimos financiar cinco projetos pelo Fundecria no ano passado sem arrecadar de forma tão ampla, e os resultados serão apresentados na Conferência Estadual, prevista e para o mês de julho. Esperamos que, com a campanha, possamos ampliar esse número e, quem sabe, atender a 10 ou 12 instituições da sociedade civil para trabalhar com as crianças e adolescentes. Em 2018, inclusive, o Conselho Estadual fez um trabalho forte junto aos conselhos municipais, com orientações técnicas para que possam arrecadar recursos para os fundos também”, afirmou Luzijan Aragão.

Durante a solenidade, Eliane destacou a experiência exitosa da Prefeitura de Aracaju em 2018, quando através da Campanha, se conseguiu a ampliação da destinação para o Fundo Municipal. De acordo com ela, além de beneficiar organizações da sociedade civil, os recursos podem fortalecer políticas publicas de proteção à infância, citando o exemplo do Distrito Federal, onde um Centro de Atendimento para Crianças Vítimas de Violência foi todo construído com recursos de destinação.

“Ao longo de muitos anos, a gente vem tentando implantar essa campanha. Em 2018, na Prefeitura de Aracaju, conseguimos mudar completamente o entendimento das pessoas em relação a isso. Começamos a visitar os órgãos para explicar, e o resultado foi o aumento do valor arrecadado em 67%. Diversas entidades que atuam na garantia de direitos da criança e do adolescente, como GACC, CIRAS, IBEM, IPAESE, entre outras, receberam cerca de R$ 60 mil cada, através de edital. Então estamos muito esperançosos sobre a campanha deste ano e queremos agradecer o apoio do governador e de todos os parceiros. É assim que a gente consegue atuar com transparência e cuidar cada vez mais da nossa infância”, disse a vice-governadora.

Convocando a todos para contribuir com o Fundo Estadual, o governador Belivaldo Chagas ressaltou a importância da transparência na divulgação dos valores arrecadados, bem como da prestação de contas da utilização dos recursos. “A gente vive um período de descrédito da sociedade com a coisa pública. Retomar esse tipo de campanha é uma ótima oportunidade para que as pessoas efetivamente se sintam incentivadas a participar. É importante que a própria Receita possa disponibilizar no site o quanto está sendo arrecadado, para que as pessoas se sintam atraídas a contribuir também. De fato, a gente precisa ser transparente e fiscalizar a execução deste recurso. Aí sim poderemos, a cada ano, chamar a atenção da sociedade. Já autorizei meu contador a utilizar o que está na lei para fazer a destinação ao Fundo Estadual”, disse o governador.

Segundo o delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas, a parceria do governo do Estado é fundamental. “Ano passado tivemos resultados bastante significativos da doação a partir da campanha, porque havia muito desconhecimento. Sabemos que esses 3% que a gente destina vai para um fim nobre. Esperamos aumentar significativamente o volume, para que até 30 de abril, a gente consiga avançar e destinar mais recursos para os fundos. Temos muito carinho por esta campanha e iremos reportar à Receita Federal em âmbito nacional a nossa experiência em Sergipe”, pontuou Marlton.

A decisão sobre a destinação é um direito do cidadão, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). De acordo com o Art. 260 do dispositivo legal, “os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda (…)”. Durante todo o ano, a destinação pode ser feita para os fundos – a qualquer tempo – no percentual de até 6% do IRPF. Dentro do formulário de ajuste [foco da campanha], essa alíquota é de 3% para destinação ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fundecria) ou a qualquer fundo municipal correlato.

De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Couto, podem destinar pessoas físicas que declaram IRPF pelo modelo completo, bastando informar o interesse na destinação ao profissional de contabilidade responsável pela declaração. “É importante dizer que o contribuinte não pagará mais imposto por isso e nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional. É uma forma muito simples de contribuirmos com projetos que irão beneficiar as nossas crianças e jovens”, explica Lêda.

Saiba como Destinar:

Fotos: Pritty Reis