COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO – SEIT

A secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (SEIT) tem como objetivo levar cidadania à população sergipana, identificando suas principais demandas e promovendo a Inclusão Social da população. A SEIT desenvolve um trabalho de combate à pobreza, voltado para aproximar, conhecer e diminuir as necessidades da população em situação de vulnerabilidade social.

Sendo assim a SEIT está dividida em quatro diretorias, além da Defesa Civil e Fundação Renascer que também são parte integrante desta Secretaria, lideradas pela secretária Lêda Lúcia Couto. Atua na execução de programas inseridos no âmbito das políticas públicas de Inclusão e Assistência Social e defesa dos Direitos Humanos, onde estão inclusas a garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa, da População LGBT, Igualdade Racial e Pessoas com Deficiência.

A SEIT é responsável ainda pela execução de políticas públicas voltadas para a geração de Trabalho e Empregabilidade, através de iniciativas que promovam a capacitação e inserção da população sergipana no mercado de trabalho, do incentivo à Economia Solidária e ao Artesanato Sergipano. Por meio do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (Depec), a SEIT também atua na prevenção a desastres, e na mitigação dos efeitos das chuvas e da seca nos municípios sergipanos.

Fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e técnica, a Fundação Renascer do Estado de Sergipe é integrante da Administração Estadual indireta vinculada a SEIT, tendo como objetivo a operacionalização e execução da Política Estadual de Assistência e Proteção a Criança e ao Adolescente em situação de risco pessoal e social. A Missão da Fundação Renascer é executar as ações de prevenção, e as medidas de proteção e socioeducativas com eficiência, eficácia e efetividade, garantindo os direitos previstos em lei e contribuindo para o retorno da criança e adolescente ao convívio familiar e comunitário como protagonista de sua história.


Diretoria de Inclusão e Promoção de Direitos

  • Formular políticas e diretrizes voltadas para a promoção dos direitos da cidadania, da criança, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária;
  • Apoiar projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos humanos em âmbito estadual, tanto por organismos governamentais, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por organizações da sociedade civil;
  • Elaborar e implementar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter estadual;
  • Apoiar ações relativas aos direitos humanos, igualdade racial, política para mulheres e população LGBT.

Diretor: João Sampaio Martins
E-mail: joao.smartins@seit.se.gov.br
Telefone: (79) 3222-7927


Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social – DADS

  • Tem como atribuição coordenar a gestão estadual da politica de Assistência Social, inclusão produtiva e segurança alimentar através dos programas e ações que visem à inclusão de cidadãos e grupos que se encontrem em situações de vulnerabilidade e risco e os grupos indivíduos  vítimas  de  violência  de  qualquer  natureza.

Diretora: Inácia Batista de Brito
E-mail: das@seit.se.gov.br
Fone:(79) 3179-1941/ (79) 98819-4258

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SUAS

A Coordenação de Gestão do SUAS (CGSUAS) tem como objetivo executar no âmbito Estadual o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com vistas ao aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, planejando, articulando, monitorando, colaborando no processo de regulação da política, fortalecendo a oferta dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais no Estado de Sergipe.

Coordenadora: Lara Cintia do Nascimento Santos
E-mail: lara.nascimento@seit.se.gov.br
Fone: (79) 3179-1941/ (79) 98819-4258

 ATRIBUIÇÕES DAS GERÊNCIAS

  • Gerência de Proteção Social Básica
    Desenvolver ações na seara da Proteção Social Básica, assessorando e apoiando tecnicamente os municípios Sergipanos no diz respeito ao trabalho de prevenção a situações de risco e vulnerabilidades sociais junto aos serviços de Proteção e Atendimento Integral á Família (PAIF) e o serviço organizado em ciclos de vida, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 
  • Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade
    Desenvolver ações na seara da Proteção Social Especial de média complexidade, assessorando e apoiando tecnicamente os municípios Sergipanos no diz respeito ao trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, atuando com os Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
  • Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
    Desenvolver ações na seara da Proteção Social Especial de alta complexidade, assessorando e apoiando tecnicamente os municípios Sergipanos no diz respeito à operacionalização e oferta de serviço de acolhimento institucional para crianças, adolescentes, jovens, adultos em situação de rua, mulheres vitimas de violência e idosos, afastados do convívio familiar, bem como, acompanhar a oferta das unidades de execução direta os dois abrigos regionalizados de Frei Paulo e Carmópolis, o Abrigo regional para mulheres vitimas de violência e a Casa de Passagem para população em Situação de Rua.
  • Gerência de Benefícios e Programas Complementares
    Desenvolver ações de planejamento, organização, assessoramento técnico, articulação intersetorial, atuando com os programas complementares socioassistenciais PETI, ACESSUAS Trabalho, Criança feliz, bem como, no Beneficio de Prestação Continuada e eventuais.Realiza ainda, operacionalização, acompanhamento técnico e familiar aos beneficiários do Programa Estadual de Aluguel Social.

CONTATOS DAS GERÊNCIAS

Gerente de Proteção Social Básica: Andréa dos Santos Doria
E-mail: andreadoria@seit.se.gov.br 
Fone: (79) 3179-1941

Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: Kátia Cristina Ferreira
E-mail: katia.ferreira@seit.se.gov.br
Fone: (79) 3179-1941

UNIDADES DE ACOLHIMENTO

ABRIGOS ESTADUAIS REGIONAIS EM CARMÓPOLIS E FREI PAULO

O Serviço de Acolhimento, modalidade de Abrigo Institucional, tem por finalidade acolher e assegurar proteção integral em caráter provisório e excepcional a crianças e adolescentes, de ambos os sexos, de 0 a 18 anos, em função de abandonou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta (ECA, Art.101).

De acordo com as competências da coordenação podemos enfatizar a articulação com a rede de serviços intersetoriais, Sistema de Garantia de Direitos, com as demais políticas públicas e sociedade civil para proporcional a qualidade do serviço objetivando preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade as crianças e adolescentes acolhidas.

CONTATOS DO ABRIGO ESTADUAL DE CARMÓPOLIS
Coordenadora: Roberta Dorea Bueno
Endereço: Praça 16 de Outubro nº 135 Loteamento Palmeira  CEP: 49740-000
Email: abrigoestadual.carmopolis@seit.se.gov.br
Fone: (79) 3277-1843/ (79) 98871-0463

CONTATOS DO ABRIGO ESTADUAL DE FREI PAULO
Coordenadora: Jéssica Valadares dos Santos Goes
Email:abrigoestadual.freipaulo@seit.se.gov.br
Fone: (79) 3447-1628 / (79) 98871-0462

ABRIGO PARA MULHERES

A Casa-Abrigo Estadual Professora Neuzice Barreto, é uma Unidade com caráter assistencial e provisório, com a finalidade de acolher mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar que estão sob ameaça e/ou risco iminente de morte, acompanhadas ou não de seus filhos na faixa etária de 0 a 17 anos e 11 meses e/ou dependentes sob sua responsabilidade, que necessitem de proteção em ambiente acolhedor e seguro.

A Coordenação dentre outras competências podermos enfatizar a realização de todas as tarefas burocráticas e administrativas que digam respeito ao funcionamento da unidade, designando atribuições aos demais funcionários sobre suas atividades.

CONTATOS DO ABRIGO PARA MULHERES
Coordenadora: Acácia Maria Santana Calazans de Souza
Email: abrigo.mulheres@seit.se.gov.br
Fone: (79) 98815-8097

CASA DE PASSAGEM ESTADUAL

O Serviço de Acolhimento, modalidade Casa de Passagem Estadual, tem por finalidade acolher de forma imediata e emergencial em caráter provisório adultos e famílias em situação de rua e de desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoa em transito e sem condições de auto-sustento.

Podemos enfatizar quanto à competência da coordenação dessa unidade, a organização e supervisão das atividades internas, designando atribuições aos demais funcionários sobre suas atividades, no sentido de racionalizar as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços.

Coordenadora: Jainne de Oliveira Santos
Email: casadepassagem@seit.se.gov.br
Fone: (79) 3179-2664/ (79) 98821-2125

COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (CSAN) têm como objetivo a execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no estado de Sergipe promovendo ações, projetos e programas que visem à garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) principalmente aos grupos que se encontrem em situações de vulnerabilidade e/ou risco social no estado de Sergipe.

Coordenadora: Tatiana Canuto Silva
E-mail: tatianacanuto.silva@seit.se.gov.br 
Fone:  (79) 3179-1942

ATRIBUIÇÕES DAS GERÊNCIAS

Gerência de Apoio à Aquisição de Alimentos

Fomento e monitoramento das Feiras da Agricultura Familiar; Implantação e monitoramento de sistemas de produção familiar; Implantação e monitoramento das hortas nos equipamentos socioassistenciais; Monitoramento e assessoramento aos municípios no que se refere à Agricultura Familiar; Fomento ao Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compras institucionais.

Gerente de Apoio á Aquisição de Alimentos: Lucas Aroaldo Dantas Cavalcante
E-mail: lucas.aroaldo@seit.se.gov.br
Fone: (79) 3179-1942

Gerência de Acesso à Alimentação Adequada

Desenvolvimento de ações, projetos e programas de Educação Alimentar e Nutricional; Acompanhamento e monitoramento da oferta da alimentação no Restaurante Popular Padre Pedro; Realização de aquisição e controle de qualidade dos gêneros alimentícios das cestas básicas; Auxílio e monitoramento no processo de compra e oferta de alimentos para os equipamentos socioassistenciais; Elaboração e monitoramento dos cardápios das refeições ofertadas nos equipamentos socioassistenciais do estado.

Gerente de Acesso á Alimentação Adequada: Isabella Nascimento Meneses de Almeida
E-mail:isabella.meneses@seit.se.gov.br      
Fone:  (79) 3179-1942

Gerência de Monitoramento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional

Fomento à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;  Incentivo a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) pelos municípios; Incentivo e apoio ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAN); Articulação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Sergipe.

RESTAURANTE POPULAR PADRE PEDRO
Endereço: Av. Dr. Carlos Firpo,nº318, Centro. Aracaju/SE.
Email: csan@seit.se.gov.com.br
Fone: (79) 3179-1818


Diretoria de Trabalho e Renda

Responsável pela elaboração de políticas públicas direcionadas ao mercado de trabalho, à mão de obra, ao sistema de emprego, à geração de postos de trabalho, à formação e ao desenvolvimento profissionais e ao artesanato; o fomento às políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da economia solidária; o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo.

Diretor: Diego de Almeida Matos
Endereço: Rua Santa Luzia, nº. 680 – Bairro São José – Aracaju/SE.
CEP: 49015-190
Fone: (79) 3222-6788
E-mail: diego.matos@seit.se.gov.br
Horário de funcionamento: 7h00 às 13h00.

COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO AO TRABALHO – NAT
Coordenador: Gilton de Andrade
Endereço: Rua Santa Luzia, nº. 680 – Bairro São José – Aracaju/SE.
CEP: 49015-190
Fone: (79) 3222-6294 / (79) 99904-2499
E-mail: gilton.andrade@seit.se.gov.br
Horário de funcionamento: 7h00 às 13h00.

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